Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17982, de 8 de março de 1999
Nº 17982/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Hm DE 0^ DE /HAWCO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.565.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.565.000,00 ( um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.565.000,00 (000) TOTAL R$ 1.565.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 783.000,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 782.000,00 (000) TOTAL R$ 1.565.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?9gJL DE 0^ DE /nftft-CO DE 1999 Aracaju, O^i de liida República. de 1999; 178- da Independência e x^^— Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ^ S, V Martos Antônio-de Mel( Plane^aihen^ô e da Ciência e Tecnologia José" Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer