Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17981, de 8 de março de 1999
Nº 17981/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iW?.%:f DE Oi DE MftkLCO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, D% de (^^.to de 1999; 178- da Independência e liida República. f / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?ÁlQ%i DE 0% DE ÍK^^LCa DE 1999 /d%%^L Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio ide Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia r^"^ )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José GiltonVpthto Garcia Secretário de Es tado^aH Segurança Pública Luiz A Barreto Secretário de Estado da educação e do Desporto e Lazer