Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17980, de 8 de março de 1999
Nº 17980/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?1?.9W DE W DE /nfifilCO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 430.000,00 (000) TOTAL R$ 430.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (000) TOTAL R$ 430.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Md e ^—e^e-o de 1999; 178- da Independência e liida República. / ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Ji 920 DE 0% DE AI ft^L CO DE 1999 x^^ l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO d Secretário de Estado do JMarcbs Antônio de Melo Mel Planeiai%ento e da meia e Tecnologia rosé Figueiredo Secretária Jt$ Estado da^Fazenda Secretário de Secretário d lho a, e da Cidadania liz Antônio Barreto da Educação e do Desporto e Lazer