Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17979, de 8 de março de 1999
Nº 17979/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NfU?.979 DE 0% DE M,^ttOC? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 292.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3414.41 - Contribuições R$ 292.000,00 (025) TOTAL R$ 292.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 292.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 292.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de owc^e-o de 1999; 178- da Independência e liida República. ) ^f%L^ . /^- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°i?-9"?9 DE Oi DE /najico DE 1999 1? -2c ^v Mardos AntoTillp de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciçncia e Tecnologia tse Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Secretário de arreto Filho Transportes e da Energia