Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17978, de 8 de março de 1999
Nº 17978/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? /?. 9?% D E 0^ DE /HftKCo DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3414.41 - Contribuições R$ 30.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 480.000,00 (000) TOTAL R$ 510.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 480.000,00 (000) ^ / TOTAL R$ 510.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°47 972 DE (76 DE Mim CO DE 1999 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 1999; 178- da Independência e Aracaju, V° de liida República. %6d%^-/6- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ í Mai cós An Secretário de Estado dc Plá oide Helo o e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário d^e Estado c^a Fazenda Jorge/ Araú Secretário/ Chdfe da Casa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer