Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17977, de 8 de março de 1999
Nº 17977/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Jí.977 DE (% DE /%% KC^? DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 360.000,00 (000) TOTAL R$ 360.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 360.000,00 (000) publicação TOTAL R$ 360.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de c^o^e^ de 1999; 178- da Independência e liida República. s ^ t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Jl%?? DE (?3 DE foftí^CO DE 1999 x/^6. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do lane Marcos Antônio/de Me ,ío to e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário de /Estado da Fazenda / Joptpe Araújo Secretário Chefe da Casa Civil / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer