Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17976, de 4 de março de 1999
Nº 17976/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?if.9% DE 04 DE MfrfZCO DE 1999 J Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030070020.2140 - Atividades a Cargo da ASES FR 3411.35 - Serviços de Consultoria R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í?Tde (v^a^e^ de 1999; 178- da Independência e liida República. / /// ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO N.°/TTW ($ DE /K/9KCC DE 1999 Marcbsí Antônio/de Mp lo Secretário de Estado do fllaneiamenta-e—da^Çiência e Tecnologia 6% Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Jotfçye Araújo Secretário Chefie da Casa Civil