Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17974, de 4 de março de 1999
Nº 17974/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Át 9rt4 DE Oi DE MAKtG DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.210.000,00 ( dois milhões duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.210.000,00 (025) TOTAL R$ 2.210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (046) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações R$ 610.000,00 (046) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.300.000,00 (046) TOTAL R$ 2.210.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ ^ D E Cty DE /HflKLCC DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O" de r—^x^c-o de 1999; 178- da Independência e liida República. , ^/%U/i - ALBANO GOVERNADO Antônio Vieitía/da^etSsta Secretário de Estado d$y Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^cio ié Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda lá Araújo Jbtqé Araújo Secretário-Chefe da Casa Civil José%íe Oliveira Guimarães Secretário de Estadão da Ind$str/ía, do Comércio e do Turismo Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos