Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17970, de 2 de março de 1999
Nº 17970/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Y7.TtO D E OSDE mnhíCO DE 1999 J Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.1314 - Reforma, Ampliação e Equipamento do Hospital Governador João Alves Filho FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de f^^^e ^ de 1999; 178- da Independência e liida República. / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°M^ J0 DE OâDE fllfftZC-O DE 1999 ALBAN GOVERNAD Antôn Secretário de Estado do CO ESTADO a Costa to e da Ciência e Tecnologia cio )sé Figueiredo / Secretário de Estado da Fazenda / Marta OíTVeira Barreto Secretária de EAtado da Saúde