Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17969, de 25 de fevereiro de 1999
Nº 17969/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO isH7969 DE $$ DE Fe(MKeTKO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (000) 030070021.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto t decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 130.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua %2^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° BMS DE âS DE Fei/eKFZieO DE 1999
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^d e -BLVÍBWMS de 1999; 178- da Independência e liida República. U ALBANO .FRANCO GOVERNADOR, ifol ESTADO AntônijerVi Secretário de Estado do a Costa to e da Ciência e Tecnologia Jpiéé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda José Giltor Secretário C em/EX ^ginto Garcia fé da Casa Civil rcício