Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17968, de 22 de fevereiro de 1999
Nº 17968/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?;9fà DE SLÍL DE Fi; Se lerico DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.474,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.474,00 ( oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.500,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.974,00 (025) TOTAL R$ 8.474,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.1389 - Modernização do Hospital da Políea Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 (000) 130750428.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.974,00 (025) • TOTAL R$ 8.474,00 i. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?%b% DE $Ji DE f-eJe^e-ritO DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de Jk^á^^, de 1999; 178- da Independência e ibiica. V liida Repúbl /^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNAD(A TO ESTADO Antônio/VijeiJa Aa Costa Secretário de Estado do/Planejamento e da Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenüa José Gilton Pinto Garcia Secretário de Estado da Segurança Pública