Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17967, de 22 de fevereiro de 1999
Nº 17967/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7 967 DE oUL DE íc/(?vzeTKC DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( dois milhões quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (025) 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (025) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 (046) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (046) TOTAL R$ 2.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/7% 7 DE g,X DE Fís ^SKGTvtO DE 1999 liida República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oLZL de WJJL^MD de 1999; 178- da Independência e v^%: /^ ALBAN GOVERNAD CO ESTADO Antônio Secretário de Estado do P da Costa nto e da Ciência e Tecnologia cio. Jo^é Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos