Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17966, de 22 de fevereiro de 1999
Nº 17966/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Ál9Gt DE âX DE fe/cnervlO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1313 - Reforço a Reorganização do Sistema Único de Saúde REFORSUS 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iT %C DE eW. DE F^^(ec-aríe^ 130750428.1315 - Contribuições a Fundos - FES 3112.41 - Contribuições 3412.41 - Contribuições 4512.41 - Contribuições TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua DE 1999 FES R$ R$ R$ 11.600,00 23.000,00 15.400,00 (000) (000) (000) publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^Lü^o de 1999; 178- da Independência e Aracaju, ^ ^ de liida República. ALBANO GOVERNADO Antôni Secretário de Estado do a Costa o e da Ciência e Tecnologia Jgee Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta Secretária de