Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17949, de 8 de fevereiro de 1999
Nº 17949/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tf. 9tó DE Ws DE Ff"i^íe^T (íO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 223.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3414.41 - Contribuições R$ 53.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 223.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 223.000,00 (000) 4y" TOTAL R$ 223.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°1?M9 DE Ot DE F^t/e-vtesiec DE 1999
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, 0% de ft^u^^D de 1999; 178- da Independência e liida República. /^ ^ Secretário de Estado ALBANO FRANCO GOyÊRtfADOR DO ESTADO ntônio de MÊlo ejamento^e^ da Ciência e Tecnologia Joàé (Figueiredo Secretário idé Estado da Fazenda José GiltonV/Ektffto Garcia Secretário-CheTé) da Casa Civil em Exercício