Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17943, de 1 de fevereiro de 1999
Nº 17943/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 7 945 D E i° DE PeÁvettKO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.691.136,14 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.691.136,14 ( dois milhões seiscentos e noventa e um mil cento e trinta e seis reais e quatorze centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 2.691.136,14 (025) TOTAL R$ 2.691.136,14
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110650364.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?^3 DE íDE fe/eiZFTKO DE 1999 E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) Permanente R$ 50.000,00 (025) 080450213.1255 - Desenvolvimento do Ensino Supletivo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 080490252.1257 - Desenvolvimento da Educação Especial 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 191.136,14 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (025) y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?^ J DE A? rve-(ff DE reVe-tie-jr^O DE 1999 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 500.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) R$ 2.691.136,14
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 1999.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, liida República. D :^o de 1999; 178- da Independência e ,/x^L/^ ALBANO GOVERNADOR ESTADO Ant Secretário de Estado Secretar! José de F Secretário de Est feiral da Costa !Jamejnto e da Ciência e Tecnologia exercício enda reto Filho portes e da Energia Roberto Fontes de Goês Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°Mfá l? DE feÁfre-rtfX) DE 1999 DE Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde