Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17939, de 1 de fevereiro de 1999
Nº 17939/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° :f7 933 DE -i? DE Ke-i/^Kífjíeo DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 1 , inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.000,00 (000) TOTAL R$ 26.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 11.000,00 (000) ^y TOTAL R$ 26.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lW 7 939 DE A? DE fe/me-TieO DE 1999 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ÁS jJjlA. Aracaju, Ade ^^^ ^ de 1999; 178- da Independência e liida República. U ALBANO GOVERNADO Antóbio Secretário de Estado dó Pl ANCO d ESTADO kia Costa e da Ciência e Tecnologia o Secretário Virgíríró José dê^CárvaÍRcTNeto Secretário de Estado da Cultura