Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17932, de 26 de janeiro de 1999
Nº 17932/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° V7 932 DE c2jS DE ZPA r/e-jritc DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Conclusão e Equipamento do Forum de Ara caju FR 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 750.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020040014.1042 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipamento de Foros FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 750.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o % de ÍCU^,AO de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO "im GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?/7.932 DE ^ DE p!rfn/e-jrKO DE 1999 Mai Secretário de Estado d cos Antônio de MejLo Planejamento e efá Ciência e Tecnologia ^ % Figueiredo Secretariojfê Estado da^Eazenda JO Í Secretário fdo^a^Just fino fça e da Cidadania