Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17931, de 26 de janeiro de 1999
Nº 17931/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?H93l DE c26 DE J^? n/tTXfrC DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.1149 - PROÂGUA FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 24.000,00 (025) TOTAL R$ 24.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 030540296.1149 - PROÂGUA FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 24.000,00 (025) publicação TOTAL R$ 24.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-b de ap—^-O-o de 1999; 178- da Independência e liida República. cS GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°/79^ DE c%, DE rPâ(V(TjrvtO DE 1999 V^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO LV X^ - °^ 1 Maircos "Antônio de Melo Secretário de Estado dpi Planejamento e da Ciência e Tecnologia JoséVFigueiredo Secretário dát Estado da Fazenda