Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17926, de 26 de janeiro de 1999
Nº 17926/1999
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ft,9âÇ DE âÇf DE Z?At/é?nO DE 1999 ^J Abre crédito suplementar no valor de R$ 345.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780470.2433 - Seguro Desemprego FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (025) 140780477.2435 - Qualificação Profissional 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (025) TOTAL R$ 345.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800,00 (000) 140780477.2435 - Qualificação Profissional 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.200,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 340.000,00 (025) V TOTAL R$ 345.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?JtWZC D E / é DE Pfir/e?rKO DE 1 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °fy de 1^-^^ de 1999; 178- da Independência e liida República. Cb ^1 ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOB-JX1 ESTADO V Mar Secretário de Estado d e Tecnologia Jyfsê Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Marta Maria de Souza Leão Vasconcelos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho