GOVERNO DE SERGIPE DECRETO UPÁl%ll DE Í5 DE ^(^Ti?C DE 1999 ^ Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para reforço de dotações cons ignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.500.000,00 (025) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.600.000,00 (025) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 1999.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i S" deIÍCU^,.O de 1999; 178- da Independência e liida República. vV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° fi g ^ DE Á^ DE ^J%fiwe?rfcO DE 1999 /^^- /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mandos AVitôhio de rçelo Secretário de Estado do(planejamento e da Ciência e Tecnologia JoséV/Figueiredo Secretário di/ Estado da Fazenda Marta Oliveira/ Barreto Secretária de Estado da Saúde
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