GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°-tf m D E i?í DE $étfCTnG DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 290.310,15 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso Ii, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA : Art- 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 290.310,15 (duzentos e noventa mil trezentos e dez reais e quinze centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760449.1459 - Programação a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 290.310,15 (046) TOTAL R$ 290.310,15
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 290.310,15 (046) TOTAL R$ 290.310,15
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4$ de ^^ ^ de 1999; 178- da Independência e liida República. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ltm DE i$ DE JA1SG1W.O DE 1999 y/^^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO l ) mi Hdicos Antônio de Melo Secretário de Estado ao Planejamento e da Ciência e Tecnologia rõié Figueiredo Secretário Ide.Estado da Fazenda Luciano Auçfusto Barreto Carvalho Secretário de Estado dos Serviços Públicos
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