Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17877, de 14 de janeiro de 1999
Nº 17877/1999
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO n°fí%n DE Ák DE rPrtr/ffyK,O DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado coro o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 4.800.000,00 (000) 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 6.200.000,00 (047) TOTAL R$ 11.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 4.800.000,00 (000) 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 6.200.000,00 (047) TOTAL R$ 11.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ík de ,.?„^^o de 1999; 178- da Independência e liida República. C^ ^j. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?Jtm DE JT 4 DE JPA o/eu HO DE 1999 xfff-/^ ANO FRANCO DOR DO ESTADO titônio de MA; o Secretário de Estado/do /Planbjamento e da Ciência e Tecnologia Josie/ figueiredo Secretário flé Estado da Fazenda