Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17876, de 14 de janeiro de 1999
Nº 17876/1999
DE GOVERNO OE SERGIPE DECRETO ll?il%H ly DE UHv^et:VlO DE 1999
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sáo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4,017 de 24 de dezembro de 1998. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.600.000,00 (onze milhões seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 070380181.2200 - Programação a Cargo dos Municípios PR 3440.41 - Contribuições R$ 11.500.000,00 (003) 3440.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (004) TOTAL R$ 11.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 070380181.2200 - Programação a Cargo dos Municípios FR 3440.41 - Contribuições R$ 11.600.000,00 (023) TOTAL R$ 11.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ik deio^^^âe 1999; 178- da Independência liida República. Q^ / GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wll$U DE $ DE jf rt f/tf" x (tO DE 1999 ^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOgJJO ESTADO Marios Antônio de Mefb Secretário de Estado doVplanejamento e da ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda