Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17865, de 29 de dezembro de 1998
Nº 17865/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NN7S65" DE SS DE J)eZe/n^WO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 327.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2271 - Contribuições a Fundos - FVM FR 3412.41 - Contribuições R$ 327.000,00 (003) TOTAL R$ 327.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2271 - Contribuições a Fundos - FVM FR 3112.41 - Contribuições R$ 327.000,00 (002) TOTAL R$ 327.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?9 de cà^^v—=. de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° /4^%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?frtGSDE pZ9 DE Mar d Secretário de Estado do José Secretário de /ntei^o DE 1998 ^ ohio de Melo entp e da Ciência e Tecnologia da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer