Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17861, de 28 de dezembro de 1998
Nº 17861/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N=/7.36f DE Si DE J)fZdV%e%C? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.308.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 32.308.000,00 (trinta e dois milhões trezentos e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020070021.2071 3190.11 020040014.2065 3190.11 3190.13 150820495.2066 3190.01 3190.13 030070020.2081 3190.11 030070021.2107 - 3190.11 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Manutenção do Gabinete do Procurador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção das Atividades do Ministério Público Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Obrigações Patronais R$ Encargos com Inativos - PGJ Aposentadorias e Reformas R$ Obrigações Patronais R$ GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ FR 190.000,00 (000) 1.600.000,00 (000) 70.000,00 (000) 240.000,00 (000) 13.000,00 (000) 23.000,00 (000) ^/ ^ 720.000,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ttM 030070021.2132 3190.11 150820495.2165 3190.01 3190.03 3190.13 030070021.2193 3190.11 3190.13 040070021.2225 3190.11 080490252.2264 3190.11 DE á?i DE Z??ZMtonio DE 1998 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL PESSOAL Encargos Com Inativos Pensionistas - SEAD Aposentadorias e Reformas Pensões Obrigações Patronais DA DE DE ESTADO DA SECRETARIA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Educação Especial Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 210.000,00 (000) R$ R$ R$ 10.500.000,00 (000) 550.000,00 (000) 700.000,00 (000) R$ R$ 4.200.000,00 (000) 200.000,00 (000) R$ 260.000,00 (000) R$ 1,200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°WW DE ^3 DE pe-ze-Aiuno DE 1998 INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.100.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 80.000,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 110.000,00 (000) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 4.300.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 280.000,00 (000) -/r^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°47-^4 DE JW DE pe^e-fixibiK? DE 1998 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3190.12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar R$ 620.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA E FINANÇAS 160070021.2403 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETREM 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.000,00 (000) SOCIAL E DO TRABALHO E FINANÇAS 150070021.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (000) CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 270.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.SU DE (23 DE ?e^emtoKO DE 1998 AMBIENTE E FINANÇAS 130070021.2573 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 32.308.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 215.000,00 (000) FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 249.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1700 - Contribuições a Fundos - FAX 4512.41 - Contribuições R$ 250.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?ftM DE (23 DE ye^e-zn^^o DE 1998 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 198.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo R$ 397.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 4590.51 - Obras e Instalações R$ 460.000,00 (000) SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1384 - Construção, Ampliação, Reforma de Delegacias e Postos Policiais 4590.51 - Obras e Instalações R$ 176.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 380.000,00 (000) 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar 3490.30 - Material de Consumo R$ 250.000,00 (000) 060300178.1382 - Recomposição da Frota de Veículos - CBPM/SE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 3.200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°to^ DE -2"tf DE ?e%erit,KO DE 1998 4511.51 - Obras e Instalações R$ 3.673.000,00 (020) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 102.000,00 (020) 160880538.2430 - Atividades a Cargo do DER/SE 3111.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 460.000,00 (001) 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 158.000,00 (001) 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 150.000,00 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 16.200.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 4.200.000,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 900.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 32.308.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de.-s^-Lo de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° ,^4-d%L-/^ ALBANO^ FPANCO GOVEKRAD0H rfo/ESTADO Antódio Vibirja^da Costa Secretário de Estado do/Plangjaimento e da Ciência e Tecnologia :erc: Secretário djf Ê$tado da Fazenda GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?itUl DE =28 DE l?ete/tMtekco DE 1998 José Gi Secretário C to Garcia da Casa Civil Maria Isabel Carvalho Nabuco Dávila Secretária de Estado da Administração Roberto Fontes de Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de/Estado da Educação e do Desporto e Lazer rosé Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde João Guilherme Carvalho Secretário de Estado da Justiça, e da Cidadania Gilberto Secretário José Secretário de Passos rança Pública Filho es e da Energia José Américo dos Santos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J?-?U DE grt DE J?^a^/ní3/e^ DE 1998 Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura Antônio Carlos Oliveira Mota Secretário de Estado do Meio Ambiente em Exercício