Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17860, de 28 de dezembro de 1998
Nº 17860/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°HUO DE ^ DE ye^GAi^uLo DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe PRO-SERTÃO FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 580.000,00 (047) TOTAL R$ 580.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3472.35 - Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (046) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 80.000,00 (046) publicação. TOTAL R$ 580.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?il-l(O DE o?^ DE J^Bcs% e, MLO DE 1998 Aracaju , ^o ae a^^=—i 110- da República. ^ ju, ^ de e^-^-J^-o de 1998; 177- da Independênci a e ^-^6-XL ALBANO ÍVERNAD( Dl kNCO ) ESTADO vi Antônio Vidirá da Costa Secretário de Estaqo do planejamento e da Ciência e Tecnologia im Exercício Figueiredo SecretáricVde Estado da Fazenda Roberto Fontes de Gdii^ Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação