Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17858, de 28 de dezembro de 1998
Nº 17858/1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 para reforço de dotações 1 consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição " Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 ( dois milhões trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA I 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna FR 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 2.300.000,00 (000) 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 2.350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.300.000,00 (000) FAZENDA 030080034.2199 - Amortização e Encargos da Dívida Externa 3390.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 50.000,00 (000) V TOTAL R$ 2.350.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO iW%%% DE JZ% DE Zíe-^e-/n^rtjO DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^% de ds-^a—L-o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° .4W ZL , //^.^- ALBANO^ FRANCO GOVERNADOR ÍO ESTADO AntônioWifeirfa da Costa Secretário de Estado/do Planenaiáento e da Ciência e Tecnologia jmV Exercício igueiredo Secretário Ue ^Estado da Fazenda José Gilton!:F: Secretário Che"^a ínto Garcia s da Casa Civil