Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17848, de 17 de dezembro de 1998
Nº 17848/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?J?%ft DE 1? DE J7)crs.e-/ntzva? DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.956.694,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.956.694,00 ( três milhões novecentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 292.694,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.664.000,00 (025) TOTAL R$ 3.956.694,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 700.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400.000,00 (025) 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 300.000,00 (025) 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (025) x%y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Mte DE -H DE J?^Ze-rtuh^O DE 1998 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 130750428.1330 - Projetos a Cargo do HEMOSE 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 204.000,00 (025) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.51 - Obras e Instalações R$ 360.000,00 (025) SOCIAL E DO TRABALHO 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3411.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (025) 150810486.1445 - Contribuições a Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições R$ 600.000,00 (025) 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS 3412.41 - Contribuições R$ 300.000,00 (025) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 292.694,00 (000) CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/? ^ DE d? DE JPe?tr/VtS,Hc? DE 1998 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) publicação. 110- da República. TOTAL R$ 3.956.694,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J? de de,%JL—í^?de 1998; 177- da Independência e íh l iná . O /^ALBANO FRANCO 10VBRNADOR DO ESTADO /Mariosl Antônio de áelo Secretári o de Estado do S J).. ^ $neiamento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário lid e Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos José Gilton Pinto Garcia Secretário Chefe da Casa Civil José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde Gilberto FeziiamdoGoes Passos Secretário de Estado da segurança Pública José/de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?WZft DE J? DE J?é^e-/n a teu DE 1998 José Américo dos Santos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura i