Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17842, de 17 de dezembro de 1998
Nº 17842/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° ft.gija D E JIDE T)EZEiA6ftO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. FR 3420.41 - Contribuições R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) EDUCAÇÃO DRE 3 080420188.1263 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar - DRE 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°U.$m D E i ? DE T)EiEríVôftO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j? de dbUyumbAO de 1998; 177- da Independência e 110- da República. °^ /t IO FRANCO GOVERNADOR WDO ESTADO Secretário de Estado tomo de MâTo e pa Ciência e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer