Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17840, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17840/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.W DE 14 DE OeZev^^^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.065,62 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.065,62 (treze mil e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2432 - Intermediação de Emprego FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 3490.93 - Indenizações a Restituições R$ 1.665,00 (025) 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.400,62 (000) TOTAL R$ 13.065,62
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030090217.1163 - Construção do Centro de Tre i namento FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.400,62 (000) SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.665,00 (025) TOTAL R$ 13.065,62 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?S^O DE iM DE VeZ^/HgtZO DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 110- da República. de de 1998; 177- da Independência e ^^ ^ /^ ALBANO/FRkaCO GQVfiRNADCfRJ DOÍ ESTADO Ani Secretário de Estado iVielrft da Costa leiampnto e da Ciência e Tecnologia Exercício Secretário José Secretária de Esta çao Ba Fazenda ial e do Trabalho Maria Isabel Carvalho Nabuco D , Ávila Secretária de Estado da Administração