Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17838, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17838/1998
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N°j?-W DE i4 DE tyÇZeMtíP-^O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 671.632,47 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 671.632,47 (seiscentos e setenta e um mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe PRO-SERTÃO FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 671.632,47 (047) TOTAL R$ 671.632,47
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 030090044.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 12.240,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.400,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25,000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 28.560,00 (025) 4%/" 080070021. 3490.39 080410190. 3490.36 080430199. 3420.41 .2256 .2258 .2261 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12, 16. 8, 6, 22. 15, 3, 15, .240,00 .320,00 .160,00 .120,00 .440,00 .300,00 .060,00 .810,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ilE3S D E IH DE S)eZje^êPo DE 1998 030090045.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 030100057.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral do Ensino Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. Contribuições R$ 100.000,00 (025) DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE 3 080420188.1263 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar - DRE 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) EDUCAÇÃO DRE 4 080420188.1264 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar - DRE 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (025) GOVERNO OE SERGIPE D E DECRETO N°íldiS í^ DE DCZ,evM%I^O DE 1998 R$ 51.000,00 (025) R$ 51.000,00 (025) SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1377 - Construção, Ampliação e Recuperação de Quartéis. 4590.51 - Obras e Instalações 060300177.2391 - Execução do Policiamento Ambiental 3490.30 - Material de Consumo 130750428.1389 - Modernização do Hospital da Políea Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.982,47 (025) TOTAL R$ 671.632,47
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. publicação. Aracaju, ^4 de ^%^—%/s^, de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ú xf^-^- /l ALBANO GOVERNADO! ^riSTADO vS AAtôniowieiraí da Costa Secretário de Estado) do PlaVieipmdnto e da Ciência e Tecnologia LExereseió a gueiredo stado da Fazenda ertoFohtesde" Roberto Pontes de" GoysA-^""l Secretário de Estado da agricultura do Abastecimento e da Irrigação GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° HS3ê DE IM DE Oe ZJ?M $ 2^) DE 1998 Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer Gilberto Fernando Goês Passos Secretário de Estado da Segurança Pública