Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17837, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17837/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?--â37 D E 14 DE DÇZeM($flQ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 719.011,89 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 719.011,89 (setecentos e dezenove mil e onze reais e oitenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 719.011,89 (000) TOTAL R$ 719.011,89
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 179.611,89 (000) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 539.400,00 (000) ypy TOTAL R$ 719.011,89 GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO N°ilS3l i 4 DEDE2jf/w0^-O DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iX de d?y—R^=, de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ ALBANQn FRANCO GOVERNADOR fcOÍ ESTAD O An :ônioWíeiía da Costa Secretário de Estado lo Plcjn^jarnento e da Ciência e Tecnologia exercício v )se Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Roberto Fontes de Gols / / Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimendo e da Irrigação Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos