Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17836, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17836/1998
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°J^ik IM DE VeZeM$KO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições i que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição , Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da , Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. ^ DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: i 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 120.000,00 (000) 3490J39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) ( TOTAL R$ 370.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 72.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 465,96 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 101.609,43 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (000) Á E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.607,35 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j%%36 DE iM DE ^ÇZJEM%OZI DE 1998 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 22.317,26 (000) TOTAL R$ 370.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, IM de 4^—W ^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^f^%^ // AÁtônio yieiifa da Costa Secretário de Estadq do Plajie/ja^ento e da Ciência e Tecnologia Ício rosa figueiredo Secretário oe Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde