Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.317.631,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.317.631,00 ( cinco milhões trezentos e dezessete mil seiscentos e trinta e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 5.317.631,00 (025) TOTAL R$ 5.317.631,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 2.491.587,00 (046) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO E FINANÇAS 040070021.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 360.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i^-835 D E i 4 DE T)EZENVfiftO DE 1998 080430199.1254 3490.93 080430199.2261 3490.93 080450213.2262 3490.39 110650363.1129 4614.65 130750428.1311 4590.51 130750428.2312 3490.30 3490.32 3490.33 3490.39 4590.52 080480246.1541 3490.93 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento do Ensino Polivalente Indenizações e Restituições DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. Indenizações e Restituições Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo EMSETUR Constituição ou Aumento Capital de Empresas DA DO da de SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde Obras e Instalações Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DE ESTADO SECRETARIA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Expansão e Melhoria Patrimônio Cultural, Memória e Documentação, Difusão e da Arte-Educação Indenizações e Restituições DA do da da R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 160.000,00 (025) 200.000,00 (025) 200.000,00 (025) 56.044,00 (025) 200.000,00 (025) 600.000,00 (025) 134.636,34 (025) 215.363,66 (025) 150.000,00 (025) 450.000,00 (025) R$ 100.000,00 (025) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°j?.835 DE i^ DE D^ZE^BRO DE 1998 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jlj de ésjAncJkyUJ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° ALBAN( GOVERNAI iNCO ESTADO Antônio yiJeiira da Costa Secretário de Estado ójo Planejamento e da Ciência e Tecnologia eia ^Exercício JoséV)Figifeiredo Secretário dê Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Roberto Fontes de Go Secretário de Estado da Agricultura do Aba Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer o e da Irrigação José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°li 835 DE J4 DE QSZSwe$O DE 1998 Virgínio José de Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura
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