Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17833, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17833/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ií S33 D E m DE J)EZ,ENVÔflO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 793.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 400.000,00 (000) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde - SUS 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 63.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (000) TOTAL R$ 793.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 793.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 793.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°:tt-833 D E -m DE r)ÊLEW.6ftO DE 1998 Aracaju, ilj de ^urtfmfcaü de 1998; 177- da Independência e 110- da República. %^^L X Secretário de Estado ALBANO /FRANCO D /ESTADO da Costa imejito e da Ciência e Tecnologia Ício ^Figueiredo Secretário "tié Estado da Fazenda José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde