Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17832, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17832/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NWS3a D E UH DE J)EZIKÕ%O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 148.412,23 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 148.412,23 (cento e quarenta e oito mil quatrocentos e doze reais e vinte e três centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 148.412,23 (046) TOTAL R$ 148.412,23
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030650363.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR FR 4540.42 - Auxílios R$ 148.412,23 (046) publicação. TOTAL R$ 148.412,23
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i ^ de éj^ásmkACr de 1998; 177- da Independência 110- da República. ° / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^83a D E m DE T)E%E IYL6R.0 DE 1998 ALBANO GOVERNADO Antônio Vüeird da Costa Secretário de Estado ao Planejamento e da Ciência e Tecnologia exercício em . ^ JosélBigueiredo Secretário de/Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos