Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17831, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17831/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-831 D E jlj DE T)Flf NtôRO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.604,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.604,00 ( um mil seiscentos e quatro reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2434 - Apoio à Geração de Emprego e Renda - PRÓCER FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.604,00 (000) TOTAL R$ 1.604,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 140780477.2432 - Intermediação de Emprego FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 1.604,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.604,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,j4 de dWonW o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^ ^^ZL ^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N 0 :P-83i D E ÍH DE T)EZÍNlôft-O DE 1998 AntíônioWieii:a da Costa Secretári o de Estado tpo Plepftjarnento e da Ciência e Tecnologia exercício Jos Secretário Be José Am ^ ^ Secretária de Estado da Xção Social e do Trabalho