Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17829, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17829/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?.g^S D E m DE T)EZEMG%O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 1.500.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ty de Al^fsxoiiAú de 1998 ? 177- da Independência e 110- da República. ^^ ^4%^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE ;.- DECRETO N° Í1S3$ DE ÍH DE J)BIÇ^^ DE 1998 AnfcônioX vieira da Costa Secretário de Estado/do Plar/ejfemento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário Ule ^stado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos