Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17828, de 14 de dezembro de 1998
Nº 17828/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i%%28 DE 1 W DE "de^eMfitt-D DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.630.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.630.000,00 ( dois milhões seiscentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.130.000,00 (000) TOTAL R$ 2.630.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 2.630.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 2.630.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°il- ^ f y DE S)e Z€yv!0/2O DE 1998
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, di de o/^-—^. 110- da República, ó /f^^- /^ ALBANO GOVERNADO! Secretário de Estad CO STADO Viéirá da Costa ento e da Ciência e Tecnologia Exercício Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos