Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17827, de 11 de dezembro de 1998
Nº 17827/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JT22-1 DE ü DE K)€2.e r M$^^ DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 36,000,00 (000) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 86.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2163 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 30.000,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE 3490.33 DECRETO N= j?.6 2 9- DE i i DE DeZf^lff/Z/O DE 1998 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 31.000,00 (000) TOTAL R$ 86.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii. de oL^-JU-%-ode 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° publicação. ALBANO /FRANCO GOVERNADORW ESTADO AntônioWieira Secretário de Estado Jaó Planei emlE rerci da Costa mehto e da Ciência e Tecnologia cio .gueiredo Secretário dfe. Estado da Fazenda José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício Maria Isabel Carvalho Nabuco D 7 Avila Secretária de Estado da Administração