Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17820, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17820/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lí-820 D E O 5 DE^)EltNlSflO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 8.000,00 (000) PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?J4 8%) DE O 5 DE T)E%EMGRO DE 1998 PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 28.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, g() de JLlaJuynhAO de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° %^^L /^ ,BANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ma Secretário de Estado d ohio de fTelo jarnento e da Ciência e Tecnologia tr. JosSAFigueiredo SecretárJ^dey Estado jãa Ba zenda Secretário valho , e da Cidadania