Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17819, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17819/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°i?.8í5 D E 0% DE 2)E2EtA.6(lO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer FR 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q3 de dljcAcnÜviO de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ ^^ — %L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° j?gjg D E 0 3 DEJT)EZEWV6R0 DE 1998 Secretário de Estado ínio de Mato tejamento e efe Ciência e Tecnologia Secretário W E José Arne Secretária de Estad Fazenda o Social e do Trabalho Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos