Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17817, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17817/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ft.gfr D E 0 5 DE 3E2EM6R 0 DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.104.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.104.000,00 ( dois milhões cento e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 196.000,00 (000) 030080030.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe 4590.51 - Obras e Instalações R$ 63.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.41 - Contribuições x ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10, 2.104 , .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?í?.S:ftDE 0 3 DE ?)EZ,EMVôRO DE 1998
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.104.000,00 (000) TOTAL R$ 2.104.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de (kaliT(VbAfif de 1998; 177- da Independência e 110- da República. Q xf^ - ALBANO FRANCO RNADOR DO ESTADO Antônio de Mjélo Secretário de Estadd dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia f-- ^H2L. hTiauei .gueiredo Secretário ais Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos