Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17815, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17815/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°llZlS DE Oi DE $ÇZ^AA,$teJO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.580.000,00 ( um milhão quinhentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 720.000,00 (001) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 420.000,00 (001) INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 270.000,00 (001) 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 90.000,00 (001) TRANSPORTES E DA ENERGIA 160080035.1409 - Programação a Cargo da % SERGIPORTOS 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 80.000,00 (001) - ^ TOTAL R$ 1.580.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?-SiS DE OH DE ?eZéMBliL?O DE 1998
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 1.580.000,00 (000) TOTAL R$ 1.580.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, of dec^J^? de 1998; 177- da Independência e 110- da República. publicação. Secretário de Estad iLBANO FRANCO IADOR DO ESTADO antônio de Mflo íejamento e da Ciência e Tecnologia /Fiquei igueiredo Secretário dfe Estado da Fazenda Roberto Fontes de Secretário de Estado da agricultura do Abaá(fecimehto e da Irrigação )astecime José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício % GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°llttS DE OH DE p€2,eM$a^ DE 1998 José de Figueiredo Barreto Filho Secretário de Estado dos Transportes e da Energia Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos