Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17814, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17814/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° i?-Sl^ DE OH DE PeZ^/Vié/Zo DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.058.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.058.000,00 ( três milhões e cinqüenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110100055.2290 3111.11 3111.13 110660376.2300 3111.11 130750428.2330 3111.11 130750429.2340 3111.11 3111.13 160880538.2430 3111.01 3111.11 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais Atividades a Cargo da JUCESE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Atividades a Cargo do IPH Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Aposentadorias e Reformas Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ R$ R$ FR 140.000,00 (001) 8.000,00 (001) 30.000,00 (001) R$ 45.000,00 (001) R$ 250.000,00 (001) R$ 15.000,00 (001) R$ 1.100.000,00 (001) R$ 950.000,00 (001) - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ll-%W DE Of DE PG-Z^rAtçjeo DE 1998 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (001) SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2450 - Atividades a Cargo da Renascer 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 250.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) 150810487.2460 - Atividades a Cargo da FUNDESE 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (001) 3111.13 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00 (001) AMBIENTE 130770456.2780 - Atividades a Cargo da ADEMA 3111.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (001) TOTAL R$ 3.058.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 2.142.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 916.000,00 (000) TOTAL R$ 3.058.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^ de (0%4^—6^= de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° ^^ — /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i7-214 DE Orf DE Q^Ztrsmfr%-O DE 1998 Tos Antóbio 3e M^$o tlanejamep^o e da Ciência e Tecnologia /redo Secretári o ^áe^ Estad o da Fazenda "ígue: José Haroldo Sampaio Barros Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo em Exercício José Lealdo Lima Costa SecretáriOiide/Estado, da Saúde José de Secretário de Es rreto Filho sportes e da Energia José Américo dos Santos Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Antônio Carlos Oliveira Mota Secretário de Estado do Meio Ambiente em Exercício Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos