Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17813, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17813/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ílZl$ DE 0^ DE p,rZ^Svtf0)2-O DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (000) TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de d%c^J^o de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° ^^f—X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?ilSÍ$ DE OH DEr$ÇZ^/W$tLo DE 1998 fcos Secretário de Estado dd Pl; JOS( Secretári( ônio de Me. ítonio de Melo :o e da Ciência e Tecnologia lamej ^gueiredo Estai lá fazenda José de^Figueirég^Barreto Filho Secretário de EÁ%do dos^/ransportes e da Energia Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos