Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17812, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17812/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J?-M DE Oi DE tyeZ(rM$éLO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3420.41 - Contribuições R$ 46.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 15.000,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3420.41 - Contribuições R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 76.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ 39, .976,0 0 .095,0 0 .929,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?SlZ DE 0% DE PfZesVté/ 2 ^ DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,pl de^^.—k^de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^ ^^L,/^ ALBANO FRANCO GOVyERNADOR DO ESTADO Ma: 1- ^ os Antôniode Melo Secretário de Estado dol Planejamentio e da Ciência e Tecnologia JUse( Figueiredo Secretário da Estado da Fazenda ^ ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer