Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17811, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17811/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lWá DE OÍ DE V€ZeM $tZO DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.818,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.818,00 (duzentos e oitenta mil oitocentos e dezoito reais ^) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 7.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 93.000,00 (025) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.088,00 (000) 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 2.030,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 8.700,00 (000) TOTAL R$ 280.818,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080070020.2251 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.059,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 6, 17, 16. 13. .910,00 275,00 .843,00 .190,00 .784,00 (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?tlMi DE 0^ DE Qe^THA éASD DE 1998 080090040.2254 - Manutenção da Assessoria de Planejamento - SEED 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.368,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 080070021.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.725,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 10.286,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 080420188.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.981,00 (000) 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.30 - Material de Consumo 3490.3 3 - Passagens e Despesas com Locomoção 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4%/^ TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 11, 6, 10, 3. 100. 280. .101,00 .120,00 .176,00 .000,00 .000,00 .818,00 (000) (000) (000) (000) (025) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?i?M DE Ot DE VFZ^Mfi/CO DE iggg
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Of de í^^^-d e 1998; 177- da Independência e 110- da República. ^^6-/^ ALBANO FRANCO VERNAD,OR DO ESTADO )S Antônio de 4Telo Secretário de Estafio do planejamento e da Ciência e Tecnologia Figueiredo Secretário/de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer