Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17810, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17810/1998
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tfMO D E 04 DE VeZ^M$$JD DE 1998
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4540.42 - Auxílios R$ 600.000,00 (025) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 45.000,00 (025) 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 155.000,00 (025) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. fGOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?ílSáO DE O 6 ! DE OeZ^M$ULO DE 1998
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (?i de dfp^J^^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° ALBANO FRANCO IADOR DO ESTADO Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia figueiredo SecretárioUde ^Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos José Lealdo Lima costa Secretário de Estado da Saúde