Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 17809, de 9 de dezembro de 1998
Nº 17809/1998
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?i?-^fl DE 0^ DE Ve%fMÔ$-O DE 1998 R$ R$ FR 50.000,0 0 (000) 50.000,0 0 (025) Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.899 de 12 de dezembro de 1997. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.93 - Indenizações e Restituições 4590.93 - Indenizações e Restituições E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SESP. 3490.30 - Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) TOTAL R$ 102.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (025) SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4540.42 - Auxílios R$ 52.500,00 (000) sp/^ TOTAL R$ 102.500,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?drio^ DE O tf DE de^^M$tf-O DE 1998
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, €? de éhLe^dj^ de 1998; 177- da Independência e 110- da República. ° ^^-/ ^ ALBANO FRANCO JVERNADOR DO ESTADO Mardoàs Antônio de Melo Secretário de Estada do Planejamento e da Ciência e Tecnologia JoWé figueiredo Secretário ae Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos José Lealdo Lima Costa Secretário de Estado da Saúde